AGU busca adiar entrega de proposta detalhada para vacinação da população contra covid-19

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A despeito do avanço no desenvolvimento de diversos tipos de vacina contra a covid-19 e dos riscos de uma segunda onda da doença atingir o Brasil, o governo Jair Bolsonaro está resistindo a cumprir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e entregar um planejamento detalhado para a imunização da população.

A determinação do órgão de controle foi aprovada pelo plenário no dia 12 de agosto, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e até agora não há indicação de que o plano sequer exista e, muito menos, de que será apresentado.

Não é a primeira vez que a AGU atua para postergar o compartilhamento de informações com o tribunal. Em junho, apresentou recurso contra um pedido para que o governo divulgasse as atas das reuniões do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19.

Cresce a preocupação entre especialistas e técnicos do governo sobre como o país deve se preparar e agir assim que os primeiros lotes da vacina estiverem disponíveis. Pouco se sabe, por exemplo, como se dará a distribuição para Estados e municípios, se haverá agulhas e seringas suficientes e quantas salas de vacinação possuem os equipamentos necessários para o correto armazenamento das doses. Enquanto outros países já discutem se o ideal é vacinar primeiro os idosos ou os jovens, que poderiam acelerar a retomada da atividade econômica, no Brasil não se sabe ainda qual parcela da população será tratada com prioridade – além dos profissionais de saúde.

A pandemia também provocou atritos do governo com os outros Poderes e entes subnacionais, depois que o presidente Jair Bolsonaro adotou uma postura contrária ao isolamento social e relativizou a gravidade da covid-19. Dois ministros caíram até a nomeação do general Eduardo Pazuello para a pasta da Saúde, que agora tenta reduzir a percepção de que o Executivo politizou o assunto.

Nesse contexto, em sua decisão de agosto, o ministro do TCU Vital do Rêgo deu um prazo de 15 dias para a Casa Civil detalhar as ações de produção e de compra das vacinas, bem como o esquema planejado para viabilizar a imunização da população.

Também foi solicitada a apresentação e o detalhamento dos eventuais riscos associados às medidas em análise, além das ações para mitigá-los. Para a eventualidade de tais planos ainda não existirem, o TCU determinou na ocasião que a Casa Civil e o Ministério da Saúde elaborassem o plano em parceria com as secretarias estaduais de Saúde e enviassem tudo em até 60 dias.Se esse prazo fosse cumprido, todas as informações deveriam ter chegado na semana passada ao tribunal, o que não ocorreu.

Ao justificar o pedido de reexame, a AGU informou que o atendimento da determinação poderia ter implicações prejudiciais para o governo. Isso porque a ordem teria sido encaminhada à Casa Civil, enquanto que o órgão responsável pelo planejamento desse tipo de ação seria o Ministério da Saúde. O TCU recebeu o recurso, mas internamente criticou o caráter “meramente procrastinatório” da apelação.

Na peça, assinada pelo consultor-geral da União substituto, Giordano da Silva Rosseto, a AGU reconhece que países com grandes populações precisam de planejamento para a vacinação, “uma operação sem precedentes”. Sustenta, porém, que o trabalho não compete à Casa Civil.

“Diante dessas regras, há de se reconhecer que o Ministério da Saúde é o órgão dotado de estrutura adequada e corpo técnico com expertise e profundidade técnica necessários para a realização do planejamento determinado”, alegou a AGU no recurso.

O órgão argumentou ainda que o Programa Nacional de Imunizações (PMI) foi implementado há muito tempo pelo Ministério da Saúde e que apresenta “resultados vigorosos”.

“Portanto, criar uma estrutura apartada para tratar do processo da busca por uma vacina contra a covid-19, bem como uma logística necessária para imunização dos brasileiros, fora da governança do Ministério da Saúde, pode trazer resultados inoperantes”, justificou a AGU.

Em nenhum momento o órgão considerou a hipótese de o planejamento ser elaborado pelo Ministério da Saúde e apenas revisado e encaminhado pela Casa Civil. De qualquer forma, o recurso está em análise e ainda sem prazo para ir ao plenário do TCU.

“Ressalte-se, mais uma vez, que a irresignação não é voltada à necessidade de elaboração de plano de imunização. Nada obstante, é evidente que, por cuidar de política afeitas ao Ministério da Saúde, a determinação deve ser dirigida àquele órgão, sob pena de se incorrer em sobreposição de competência, duplicidade de esforços e ineficiência administrava”, completou a AGU.

Parte do planejamento passa pela Diretoria de Logística do Ministério da Saúde (DLOG), comandada por Roberto Ferreira Dias. Indicado pelo DEM do Paraná, ele chegou a ser indicado por Bolsonaro para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ficaria encarregado justamente da área que cuida da aprovação de vacinas, mas o presidente mudou de ideia e acabou indicando o tenente Jorge Luiz Kormann, atual secretário-executivo adjunto da pasta.

Possíveis falhas na gestão dos testes de covid-19, que podem otimizar a aplicação das vacinas ou até mesmo atestar uma nova onda de infecções, também entraram na mira dos órgãos de controle. Isso porque uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que um lote com 6,9 milhões de testes comprados pelo ministério está em um armazém do governo em Guarulhos. Todos têm data de validade expirando entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.

O Ministério Público junto ao TCU solicitou a abertura de uma investigação, e a comissão do Congresso que acompanha as ações do governo no enfrentamento da pandemia tenta adiantar uma audiência pública com o ministro da Saúde. Auxiliares de Pazuello devem ser ouvidos amanhã.Por meio de nota, a Saúde informou que, a exemplo do que ocorreu com outros lotes de testes utilizados em outros países, devem chegar ao Brasil ainda nesta semana estudos de estabilidade estendida para os testes que a pasta tem em estoque. Já o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo federal não tem responsabilidade sobre os quase 7 milhões de testes para covid que vencerão nos próximos dois meses e até hoje não foram utilizados. “Todo o material foi enviado para Estados e municípios. Se algum Estado/município não utilizou deve apresentar seus motivos”, escreveu o presidente a um apoiador que o questionou no Facebook. 

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