Medidas Provisórias de reestruturação administrativa são aprovadas com bastante facilidade e sem grandes modificações por serem as primeiras do mandato e contarem com o prestígio do presidente. Na 870, de Bolsonaro, foi o contrário. O governo levou 96 dias para aprovar na Comissão, sofreu várias derrotas e corre o risco dela não conseguir ser votada e perder o efeito.
Ainda na comissão o governo aceitou negociar e concordou em recriar dois ministérios, Cidades e Integração, para contemplar partidos do Centrão. Mas não parou por aí. Outras mudanças vieram.
A Funai saiu do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e voltou para o Ministério da Justiça, junto com a demarcação de terras indígenas que tinha ido para o Ministério da Agricultura (uma derrota para os ruralistas).
A fiscalização sobre a ONGs que estava nas mãos do ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, e que serviria para intimidar as entidades, foi derrubada.
E, por fim, o Coaf, saiu do Ministério da Justiça e voltou para o Ministério da Economia, onde estava desde que foi criado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), tinha a intenção de votar a Medida Provisória na tarde de ontem, porém, uma questão de ordem apresentada pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR) – que é favorável ao Coaf no Ministério da Justiça, obrigou que fossem colocadas outras 5 medidas provisórias mais antigas. Duas delas extremamente polêmicas.
Nesta semana, por conta de uma obstrução de oposição em protesto ao corte de verbas das universidades, a Câmara conseguiu votar uma MP em um dia e um projeto no dia seguinte. Isso que nenhum dos dois eram polêmicos.
Se até o dia 3 de junho a Câmara e o Senado não conseguirem votar a MP 870, ela perde a validade e a estrutura da Esplanada volta aos moldes fixados por Temer. O risco é tão real que o presidente da Câmara disse ao responder a questão de ordem do deputado Diego Garcia: “o senhor acabou de enterrar a medida provisória”.
Bolsonaro não goza de nenhum prestígio mesmo.
