Denúncia de impeachment é aceita e governador bolsonarista de SC é afastado provisoriamente

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O Tribunal Especial de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24) a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27) por até 180 dias. A denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi rejeitada pelo tribunal. Por essa razão, ela assume interinamente o cargo de Moisés quando ele for afastado.

Em 2018, Carlos Moises concorreu com o nome política de Comandante Moisés. Bolsonarista de primeira ordem, entrou no PSL em 2018 junto com Jair Bolsonaro. Obteve 71% dos votos válidos no segundo turno (Bolsonaro fez 75% no estado). Mas no decorrer do mandato tentou se desligar do presidente. Como consequência virou alvo dos antigos aliados.

O pedido de impeachment tem como justificativa a suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do Estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de Projeto de Lei (PL) na assembleia.

O advogado de Carlos Moisés, Marcos Probst, afirmou à CBN Diário após a sessão que “o governador teve votos muitos importantes hoje, que nos fazem acreditar na possível absolvição no julgamento , mas desde já se fez justiça com a vice-governadora. […] Assim como a vice, o governador não cometeu crime de responsabilidade. […] Acreditamos que o julgamento será em curto espaço de tempo”.

Próximos passos

  • será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
  • durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
  • se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.

Controvérsias do mandato

Polêmica sobre respiradores

Em meio a pandemia da COVID-19 no Brasil, uma compra realizada pelo governo de Carlos Moisés causou polêmica. A secretaria de saúde de Santa Catarina pagou 33 milhões de reais por 200 respirados antes mesmo de sua entrega que atrasou em, pelo menos, dois meses. Chamou também atenção a velocidade que a compra foi feita, menos de 5 horas sem licitação, e o fato da empresa, sediada em Nilópolis, nunca ter atuado na fabricação desses respiradores. Com a polêmica, Moisés anunciou sindicâncias para investigar a situação e uma investigação da Polícia Civil. O Ministério Público de compras pediu a suspensão da compra de respiradores junto ao TCE.

O avanço nas investigações causaram a demissão de dois secretários do governo, o da saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, que teria indicado a empresa para fazer a compra dos respiradores.

Ataque à imprensa

Diante das notícias sobre as irregularidades nas compras, Carlos Moisés, em reunião com empresários, proferiu ataques à imprensa afirmando que está sendo pressionado pela mídia e pedindo aos empresários que dessem um recado aos jornais, responsabilizando-os pela cobertura ao retirar propagandas e comerciais dos veículos de comunicação. A Associação Catarinense de Imprensa afirmou que os jornalistas, além de se exporem a diversos riscos, ainda tem que lidar com a intolerância. A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão repudiou as declarações, afirmando que Carlos Moisés desconhece o papel da imprensa.

Festa na pandemia

Em meio a pandemia de COVID-19 no Brasil, Carlos Moisés foi flagrado sem máscara e em meio a uma aglomeração em uma festa junina realizada em um hotel no Vale do Itajaí, descumprindo, dessa forma, normas publicadas por seu próprio governo. O governador afirmou, posteriormente, que o momento foi um deslize e que a cena foi infeliz, mas que as normas de segurança foram observadas tanto por ele, quanto pelo hotel. Uma denúncia, feita pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL), foi encaminhada para a PGR. A Polícia Civil de Santa Catarina também investiga o caso. 

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