O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão que paralisava a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro. A decisão permite que o Ministério Público do Rio retome a investigação que começou a partir de relatórios do antigo Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira.
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a liminar que ele mesmo tinha concedido em setembro, quando atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, atualmente sem partido. Gilmar Mendes ressaltou que naquela decisão ele afirmava que a investigação ficaria suspensa até o julgamento final sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.
Em julho o presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu todas as investigações que usassem informações bancárias e fiscais sigilosas sem autorização prévia da Justiça. Mas, na última quinta-feira (28), o Supremo decidiu por 9 votos a 2 que é constitucional o compartilhamento de dados detalhados de órgãos de inteligência com o Ministério Público e polícias sem o aval prévio da Justiça. A decisão vale tanto para a Receita Federal quanto para o antigo Coaf, hoje, Unidade de Inteligência Financeira.
O ministro Dias Toffoli, que tinha votado contra o envio de informações completas da Receita, retificou o voto na sessão. E também revogou a liminar que suspendeu, em julho, processos e investigações que tinham o compartilhamento detalhado de dados sigilosos.
Com essa última decisão do STF, mais de 900 investigações poderão ser retomadas, entre elas a que apura supostas irregularidades cometidas por Flávio Bolsonaro enquanto era deputado estadual no Rio, e pelo assessor dele na época, Fabrício Queiroz.
Relatórios do antigo Coaf apontaram movimentações suspeitas, de um R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
O Ministério Público investiga se funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro eram obrigados a devolver a ele parte dos salários, uma prática conhecida como “rachadinha”.
O Coaf também encontrou 48 depósitos, em dinheiro vivo, no valor de R$ 2 mil cada, nas contas bancárias de Flávio Bolsonaro entre junho e julho de 2017.
Em abril, antes da decisão do ministro Dias Toffoli, a Justiça do Rio tinha determinado a quebra do sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, da mulher dele, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e da empresa dos dois, Bolsotini Chocolates e Café.
Também foram quebrados os sigilos bancários do então assessor, Fabrício Queiroz, da mulher, e das duas filhas dele, e de outros 88 ex-funcionários do gabinete, seus parentes e empresas relacionadas.
O Ministério Público não revelou quando vai retomar as investigações envolvendo o atual senador Flávio Bolsonaro. Isso porque o processo permanece em sigilo. Os trabalhos dos promotores ficaram interrompidos por pelos menos dois meses.
