Juiz que censurou Porta dos Fundos absolveu Bolsonaro em acusação de homofobia

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Revista Fórum – O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, que determinou nesta quarta-feira (8) a retirada do Especial de Natal do Porta dos Fundos do Netflix, foi o mesmo juiz que absolveu o então deputado federal e atual presidente Jair Bolsonaro por comentários homofóbicos e racistas durante o programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em 2011.

Na época, Bolsonaro havia sido condenado em primeira e segunda instâncias a pagar R$ 150 mil pelas declarações. O então deputado participava do quadro “O povo quer saber” e, ao ser questionado sobre o que faria se tivesse um filho homossexual, Bolsonaro respondeu que “isso nem passa pela minha cabeça, porque eles tiveram uma boa educação. Sou um pai presente, então não corro esse risco”.

Depois, respondeu sobre se participaria de um desfile gay. “Não iria porque não participo de promover os maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”, disse.

No programa, o atual presidente da República também foi questionado sobre o que faria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra. Como resposta, Bolsonaro afirmou que “não iria discutir promiscuidade com quem quer que seja” e “não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados”.

Como argumento para defender seu voto de absolvição do então deputado, Abicair sustentou que comentários de Bolsonaro devem ser entendidos como “liberdade de expressão” e que ele não deveria pagar danos morais por isso.

“Não vejo como, em uma democracia, censurar o direito de manifestação de quem quer que seja. Gostar ou não gostar. Querer ou não querer, aceitar ou não aceitar. Tudo é direito de cada cidadão, desde que não infrinja dispositivo constitucional ou legal”, escreveu o desembargador.

O desembargador ainda citou que o CQC tinha um viés humorístico. “Assim, não se pode negar que houve consentimento recíproco de todos os personagens do programa para que cada um se manifestasse, sem censura, sobre seus pensamentos, posições e divergências”.

Especial de Natal

Alvo de ataques desde que foi divulgado, o especial do Porta dos Fundos traz um Jesus gay (Gregorio Duvivier), prestes a completar 30 anos, que é surpreendido com uma festa ao voltar do deserto com o namorado, Orlando (Fábio Porchat). Religiosos ficaram profundamente ofendidos e chegaram a fazer um abaixo assinado para que fossem indenizados todos os cristãos do Brasil com 2 reais cada.

O programa humorístico, inclusive, foi a principal motivação para o ataque a bomba contra a produtora do Porta dos Fundos, na véspera de Natal. O principal suspeito se dizintegralista, era filiado ao PSL e está foragido na Rússia.

Ao argumentar pela censura do filme, Abicair defendeu os interesses da comunidade cristã. “Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”, escreveu.

“Vejo com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro. Caso contrário passa-se à agressão verbal, muitas vezes com desdobramentos físicos”, continuou o magistrado na decisão.

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