TJ-RJ mantém quebra de sigilo fiscal e bancário de Flavio Bolsonaro

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A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) recusou recurso da defesa e manteve a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flavio Bolsonaro (ex-PSL/RJ).

Na semana passada, em 28 de janeiro, o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Amado, havia votado a favor do recurso da defesa do senador. As desembargadoras Mônica Tolledo de Oliveira e Suimei Cavalieri haviam pedido vista do processo (mais tempo para análise), mas na 3ª feira (5) votaram contra o entendimento do relator. O placar foi 2 a 1.

A decisão veio 1 dia depois de a Polícia Federal concluir que Flavio não teria praticado lavagem de dinheiro e nem falsidade ideológica em sua declaração de bens em 2018 e transações de imóveis.

A defesa do senador queria a anulação do compartilhamento do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público.

Em abril de 2019, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, quebrou o sigilo bancário e fiscal de Flavio e 74 servidores e ex-servidores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) investiga a prática de “rachadinha” no gabinete de Flavio quando ele era deputado estadual (2003 a 2018) no Rio. O filho do presidente Jair Bolsonaro nega ter cometido irregularidades.

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