Violência: Governo obriga médicos a acionar polícia para aborto em vítimas de estupro

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O Ministério da Saúde está há 105 dias sem ministro titular mas isso não impede que o órgão entre na cruzada conservadora e crie impecílhos, que contrariam a legislação para cometer mais violência contra as mulheres vítimas de estupro.

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (28), assinada pelo ministro interino, Eduardo Pazuello, modificou protocolos para os casos de aborto previstos em lei. Agora a autoridade policial deve ser notificada.

A portaria foi publicada cerca de duas semanas após uma menina de 10 anos ser autorizada a interromper a gravidez por ter sido estuprada pelo próprio tio. No caso o nome da vítima e o hospital que iriam executar o procedimento foram divulgados, amplamente, pelas redes socias. Há indícios de que o vazamento foi feito por integrantes do governo Bolsonaro.

Recheado de militares sem, ou quase sem, nenhum conhecimento na área da saúde, o alto escalão do ministério tem servido de correia de transmissão para os absurdos defendidos por Bolsonaro como o uso da cloroquina, medicamento sem nenhuma comprovação, para o tratamento da covid-19 e, mais recentemente, recebeu um grupo de “médicos” que defende o uso de ozônio via anal para o mesmo fim.

Agora, os profissionais deverão cumprir quatro etapas antes da realização de abortos previstos em leis. São eles:

  1. A primeira fase será constituída pelo relato circunstanciado do evento, realizado pela própria gestante, perante dois profissionais de saúde do serviço; a vítima deverá informar local, dia, hora, tipo de violência, além de identificar testemunhas.
  2. A segunda fase se dará com a intervenção do médico responsável, que emitirá parecer técnico após detalhada anamnese, exame físico geral, exame ginecológico, avaliação do laudo ultrassonográfico e dos demais exames complementares que porventura houver;
  3. A terceira fase se verifica com a assinatura da gestante no Termo de Responsabilidade ou, se for incapaz, também de seu representante legal. O termo conterá advertência expressa sobre a previsão dos crimes de falsidade ideológica e de aborto, caso não tenha sido vítima do crime de estupro;
  4. A quarta fase se encerra com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Nessa etapa, a mulher deverá ser esclarecida, segundo o texto, sobre “os desconfortos e riscos possíveis à sua saúde” e sobre os procedimentos que serão adotados.

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